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Simulado com 35 questões | Resumo | Verdadeiro ou Falso | Gabaritos.

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RESUMO:  Módulo 5 - Certificação Institucional PRÓ-GESTÃO.

1. O que é o Pró-Gestão RPPS?

O Pró-Gestão RPPS é um programa instituído em 2015 com o objetivo de incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária. Seu foco é modernizar e organizar processos, oferecendo mais:

• Controle sobre ativos e passivos.
• Transparência para segurados e sociedade.
• Eficiência e responsabilidade na administração dos recursos.

2. Como funciona a adesão?

A adesão ao Pró-Gestão é voluntária e deve ser formalizada por meio da assinatura de um Termo de Adesão, enviado à Secretaria de Previdência (SPREV) via sistema CADPREV.

• Após aderir, o RPPS inicia os ajustes necessários em seus processos para atender às exigências do programa.
• Caso o RPPS não alcance certificação dentro de 3 anos, será necessário submeter um novo termo de adesão.

Exemplo prático: Um município decide aderir ao Pró-Gestão para aprimorar a gestão do seu RPPS. Ele assina o termo, ajusta os processos administrativos e busca certificação no Nível I como primeiro passo.

3. Dimensões da Certificação

A certificação está organizada em três dimensões principais, cada uma com ações específicas:

a) Governança Corporativa

Refere-se à forma como o RPPS é organizado e conduzido, garantindo boas práticas de gestão.
 

Princípios fundamentais:

1. Transparência: Divulgar informações claras e completas para os interessados.
2. Prestação de contas: Responsabilidade dos gestores em justificar atos e decisões.
3. Equidade: Tratar segurados e envolvidos de forma justa e isonômica.
4. Responsabilidade corporativa: Alocar recursos de maneira ética e sustentável, considerando impactos sociais e ambientais.

Exemplo prático: A criação de um Relatório de Governança Corporativa anual, detalhando o uso dos recursos do RPPS, é uma ação obrigatória para atender à dimensão de Governança.

b) Controles Internos

Conjunto de políticas e procedimentos que ajudam a garantir que os objetivos da organização sejam alcançados.
Objetivos dos controles internos:

• Gerenciamento de riscos: Identificar e mitigar riscos que possam comprometer os resultados.
• Conformidade: Garantir o cumprimento de leis, regulamentos e diretrizes internas.
• Integridade financeira: Refletir operações reais nas demonstrações contábeis.

Exemplo prático:

• Implementação de uma política de segurança da informação para proteger os dados dos segurados.
• Criação de um manual detalhando os processos administrativos e financeiros.

c) Educação Previdenciária

Promove a qualificação e conscientização de todos os envolvidos direta ou indiretamente no RPPS.
 

Objetivos:

1. Capacitação: Cursos e treinamentos para gestores, conselheiros e segurados.
2. Divulgação: Informar resultados da gestão do RPPS para segurados e sociedade.
3. Qualidade de vida: Campanhas sobre planejamento financeiro, saúde e transição para aposentadoria.

Exemplo prático: Realizar workshops para segurados sobre planejamento financeiro para a aposentadoria, incentivando o envelhecimento ativo.

4. Níveis de Certificação

A certificação tem quatro níveis de aderência, do mais simples (Nível I) ao mais avançado (Nível IV).

• Cada nível exige o cumprimento de ações específicas nas três dimensões.
• A certificação é válida por 3 anos e precisa ser renovada ao final desse período.

5. Manutenção da Certificação

Durante a vigência da certificação, o RPPS deve realizar:

• Autoavaliações periódicas, garantindo o cumprimento dos requisitos.
• Auditorias de supervisão (obrigatórias para Níveis III e IV).

Exemplo prático: Um RPPS certificado no Nível II realiza auditorias anuais para identificar oportunidades de alcançar o Nível III.

6. Requisitos para Gestores e Conselheiros.

Os dirigentes do RPPS devem atender a critérios específicos:

• Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade;
• Possuir certificação, por meio de processo realizado por entidade certificadora.
• Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; e
• Ter formação acadêmica em nível superior.

Requisitos para membros do comitê de investimento, conselho deliberativo e fiscal:

• Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade;
• Possuir certificação, por meio de processo realizado por entidade certificadora.

7. Apresentação de certificação, observados os seguintes prazos:

• Para a maioria dos dirigentes da unidade gestora e seu representante legal, em 31 de julho de cada exercício, independentemente da data da nomeação no respectivo cargo ou função, a iniciar-se em 2024;
• Para um terço dos membros titulares do conselho deliberativo e do conselho fiscal, até 31 de dezembro de 2025, e para sua maioria a partir desta data, em 31 de julho de cada exercício, independentemente da data de sua posse, a iniciar-se em 2024;
• Para a maioria dos membros titulares do comitê de investimentos, até 31 de dezembro de 2025, e para a sua totalidade a partir desta data, quando informada sua posse no respectivo comitê.
• A certificação no nível básico, estabelecida de acordo com o art. 79, cumprirá, até 31 de dezembro de 2025, o requisito de que trata o inciso II do caput do art. 76.

Resumo Final

O Pró-Gestão RPPS é um programa estratégico que promove excelência administrativa e financeira nos RPPS, beneficiando segurados e sociedade. Ao adotar as práticas propostas, os regimes asseguram maior transparência, controle e eficiência, construindo um sistema previdenciário mais confiável e sustentável.

Reflexão: "Se o RPPS fosse uma empresa, como você garantiria a satisfação de seus clientes e a saúde financeira de sua operação? O Pró-Gestão oferece o guia para alcançar isso."

GABARITO: 1 f | 2 f |  3 f |  4 v | 5 f | 6 f |  7 f | 8 f | 9 f | 10 v.